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Reforma e manutenção em imóvel alugado: conheça todas as regras!

Nem todas as pessoas podem realizar o sonho de comprar uma casa ou um apartamento. Seja por opção ou condição financeira, a única saída viável é o aluguel.



Se você se enquadra nessa situação, sabia que existem algumas regras para reforma e manutenção em imóvel alugado? Leia todo esse artigo e saiba mais sobre o assunto.



Reforma e manutenção em imóvel alugado



A distribuição de responsabilidades entre locatário e locador devem estar claras no contrato de locação.



O ideal é que o documento determine a responsabilidade de cada uma das partes em caso de reformas e manutenções no imóvel locado.



Caso alguém descumpra o acordo, deverá haver incidência de multa e seu respectivo valor também deve constar no contrato.



No entanto, nada impede que os envolvidos conversem sobre a necessidade de eventuais reformas ou manutenções e tentem chegar a um acordo que seja interessante para ambas as partes.



Vale ressaltar que o locador deve entregar o imóvel em perfeitas condições de uso e o locatário deverá entregar o imóvel nas mesmas condições em que o encontrou.





 



Responsabilidades



Locador



Reforma e manutenção em imóvel alugado é coisa séria e uma das obrigações do locador é a de entregar o imóvel em um estado que sirva ao uso a que se destina.



Ele também deve ser responsável em sanar os possíveis defeitos ou vícios anteriores à locação.



Em razão dessas obrigações, cabe ao proprietário providenciar quaisquer reformas ou manutenções para o reparo ou conserto de defeitos já existentes no imóvel no momento da locação. 



Diante desse cenário, caso o inquilino encontre vazamentos, tomadas estragadas ou telhas quebradas ao entrar no imóvel, o dono deve ser acionado e deve providenciar todos os reparos, o mais rápido possível.



Reparos por conta própria



O locatário não deve fazer o conserto e enviar a conta para o locador. Na prática, o inquilino deverá entrar em contato com a imobiliária para que ela acione o proprietário, pois é ele quem deve providenciar o conserto.



Caso seja previamente definido em contrato, o locador pode autorizar o reparo, oferecendo um desconto posterior no valor do aluguel.



Toda reforma e manutenção em imóvel alugado, o locatário tem o dever de entrar em contato com o locador para que o reparo seja feito o quanto antes.



Vale ressaltar que essa obrigação é prevista em lei e tem como objetivo evitar o risco de agravamento do defeito.



Caso aconteça, o locatário pode perder o direito de ter o conserto arcado pelo locador e pode passar a responder até pelos reparos decorrentes da deterioração do imóvel.



Reformas



Outra obrigação do locador que está prevista em lei é a de manter a forma e o destino do imóvel durante a locação.



O proprietário deve se responsabilizar pelas reformas e manutenções referentes à estrutura do imóvel, mesmo se o dano for resultado de fenômenos da natureza.



O locatário deve informar a necessidade de reparo, sob pena de ter que arcar com todos os custos resultantes do agravamento da situação.





Locatário



Está vendo como reforma e manutenção em imóvel alugado devem ser levados a sério?



É obrigação do locatário todo o reparo dos danos provocados por ele mesmo ou por terceiros durante a vigência do contrato, mesmo que esses não sejam intencionais ou decorrentes de mau uso.



O inquilino também é responsável pelas manutenções necessárias ao uso do imóvel. Cabe ao locatário entregar o imóvel no estado em que o recebeu, de acordo com o termo de vistoria.



Qualquer interferência sem prévia autorização do proprietário deve ser desfeita, bem como quaisquer depredações ou estragos precisam ser reformados.



Benfeitorias



Agora que você está a par das leis de reforma e manutenção em imóvel alugado, saiba um pouco mais sobre as benfeitorias.



Trata-se dos acréscimos ou melhorias feitas no imóvel por meio da ação do proprietário ou do locatário. Elas são classificadas como:



Voluptuárias: são aquelas que tornam o bem mais agradável ou que têm alto valor, como a instalação de uma piscina. 



Úteis: são aquelas que facilitam o uso do bem, como a construção de uma garagem.



Necessárias: são aquelas que têm como finalidade a própria conservação do bem, evitando sua deterioração.